Meta é multada nos EUA em US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre privacidade de dados

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Idioma original: português

Vídeo original: Meta é multada nos EUA em US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre privacidade de dados · Canal: globonews · 06:43 · Assistir no YouTube

Tópicos: Governança e regulação de IA, Privacidade e proteção de dados

Resumo

Um júri do Novo México concluiu que o Facebook enganou consumidores sobre a proteção de dados pessoais e o acesso de terceiros a essas informações. O caso está ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que usou dados de milhões de usuários para direcionar propaganda política na eleição presidencial de 2016 nos Estados Unidos. A multa foi fixada em US$ 25 bilhões, mas a Meta contesta a decisão e pretende recorrer. O caso pode abrir caminho para que leis estaduais de proteção ao consumidor sejam usadas contra grandes empresas de tecnologia e reforça debates sobre transparência, danos causados por redes sociais e influência eleitoral.

Pontos-chave

A decisão judicial foi tomada em um processo movido pelo estado do Novo México contra a Meta.
O júri concluiu que o Facebook enganou deliberadamente consumidores sobre a proteção de seus dados pessoais.
O caso remete ao escândalo da Cambridge Analytica, que acessou dados de 87 milhões de usuários do Facebook sem autorização.
Os dados foram usados para direcionar propaganda política durante a campanha presidencial de Donald Trump em 2016.
O juiz reduziu a multa calculada com base nas violações para US$ 25 bilhões.
A Meta afirma que o estado não demonstrou danos concretos aos consumidores e considera a multa excessiva e inconstitucional.
A empresa pretende recorrer, e a disputa judicial pode se prolongar por anos.
Se arrecadado, o valor da multa será destinado ao sistema público de educação do Novo México.
O debate também aborda danos relacionados ao uso excessivo de redes sociais e a necessidade de fiscalização durante processos eleitorais.

Capítulos

Início	Capítulo	Resumo
00:00	A multa e o caso do Novo México	A reportagem apresenta a multa de US$ 25 bilhões e o processo sobre coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento.
01:31	Violações, decisão judicial e recurso	O júri identificou milhões de violações, o juiz reduziu o valor da multa e a Meta anunciou que pretende recorrer.
03:36	Outras acusações contra a Meta	Os comentaristas relacionam o processo a casos sobre danos a jovens e discutem os efeitos do uso excessivo de redes sociais.
05:40	Redes sociais, eleições e prestação de contas	A conversa aborda a necessidade de protocolos de segurança eleitoral e de maior transparência e responsabilidade das plataformas.

Citações

Essas informações foram usadas para direcionar a propaganda política na campanha presidencial de Donald Trump em 2016. — 01:01

O Facebook prometia aos usuários que eles tinham o controle sobre seus dados pessoais. Mas essa promessa era falsa. — 02:01

O caso pode estabelecer um precedente importante nos Estados Unidos. — 03:03

É necessário que a Justiça Eleitoral esteja aparelhada para conseguir cobrar a transparência necessária. — 06:11

Conceitos e entidades

Meta (empresa): Empresa condenada no Novo México por práticas relacionadas à proteção de dados e à privacidade de usuários.
Facebook (empresa): Rede social cujas práticas de coleta e compartilhamento de dados estão no centro do processo.
Cambridge Analytica (empresa): Consultoria política ligada ao acesso não autorizado a dados de usuários do Facebook e ao direcionamento de propaganda política.
Novo México (conceito): Estado norte-americano que moveu o processo contra a Meta e cuja lei de proteção ao consumidor foi aplicada no caso.
Donald Trump (pessoa): Candidato presidencial cuja campanha de 2016 foi mencionada em relação ao uso de dados para direcionar propaganda política.
Hillary Clinton (pessoa): Candidata que disputou a eleição presidencial dos Estados Unidos com Donald Trump em 2016.
Francis Matthew (pessoa): Juiz que estabeleceu a multa de US$ 25 bilhões contra a Meta.
Raul Torres (pessoa): Procurador-geral do Novo México que descreveu a decisão como um aviso às grandes empresas de tecnologia.
Conselho de Supervisão da Meta (conceito): Órgão independente citado no debate sobre protocolos de segurança da Meta em períodos eleitorais.
Lei de proteção ao consumidor do Novo México (conceito): Legislação estadual usada para identificar violações e impor a multa à Meta.

Tradução completa (pt-BR)

00:00 Nos Estados Unidos, a Meta vai ter que pagar por enganar usuários sobre práticas de privacidade. Lá nos Estados Unidos mesmo: 25 bilhões de dólares. Minha gente, isso dá 125 bilhões de reais. A empresa foi condenada em um processo movido no Novo México, estado norte-americano, por coleta indevida de dados de usuários do Facebook sem autorização deles, sem consentimento. Então a gente vai até Nova York. Jorge Pontual está nos esperando por lá. Cadê o Jorge? Está

00:30 aqui. Jorge, bem-vindo. Esse caso tem relação com as eleições que levaram o presidente Donald Trump ao poder pela primeira vez, não é isso? >> É isso mesmo, Rafael. Boa noite — ou boa tarde, aliás, boa tarde a todos. Essa é a maior penalidade financeira já aplicada à Meta. A decisão está ligada ao escândalo da Cambridge Analytica, uma consultoria política na Inglaterra que teve acesso sem autorização a dados pessoais de 87

01:01 milhões de usuários do Facebook em 2016. Essas informações foram usadas para direcionar a propaganda política na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, que ele ganhou, que ele ganhou de Hillary Clinton. Esse processo foi aberto pelo estado do Novo México em 2021. Em setembro deste ano, o júri concluiu que o Facebook enganou deliberadamente os consumidores sobre a proteção dos

01:31 seus dados pessoais, o acesso de terceiros a essas informações e suas políticas de combate à desinformação e ao discurso de ódio. Os jurados identificaram quase 44 milhões de violações da lei estadual de proteção ao consumidor. A multa determinada pelo juiz hoje é de 5.000 dólares por cada violação. São 44 milhões, né? O que daria, no total, mais de 200

02:01 bilhões de dólares. Mas aí o juiz decidiu reduzir essa multa para 25 bilhões. Seria incrivelmente mais alta, né? Agora, o juiz Francis Matthew estabeleceu na sentença que o Facebook prometia aos usuários que eles tinham controle sobre seus dados pessoais. Mas essa promessa era falsa. O procurador-geral do Novo México, Raul Torres, disse que a decisão representa um aviso inequívoco às grandes

02:33 empresas de tecnologia do Vale do Silício. A Meta contesta a decisão. Os advogados da Meta argumentam que o estado do Novo México não demonstrou que os consumidores sofreram danos concretos. E consideram essa multa excessiva e inconstitucional. A Constituição americana proíbe multas excessivas. A empresa pretende recorrer. E a disputa judicial deve se prolongar por anos. Ou seja, esse dinheiro não vai ser pago pela Meta tão cedo.

03:03 Pela legislação do Novo México, o dinheiro arrecadado com essa multa será destinado ao sistema público de educação. O caso pode estabelecer um precedente importante nos Estados Unidos, mostrando como leis estaduais de proteção ao consumidor podem ser usadas para impor multas bilionárias a gigantes da tecnologia. E reforça a pressão sobre essas empresas para que sejam mais transparentes sobre o uso das informações pessoais dos seus usuários.

03:36 Rafael. >> Obrigado, Pontual, ao vivo e direto de Nova York. Marcelo Lins já está por aqui com a gente. Tudo bem, Lins? Boa noite. >> O Novo México tem conseguido algumas vitórias contra a Meta, né? A gente noticiou em agosto que a empresa permitiu danos a usuários jovens. Nesses casos, a lei de proteção ao consumidor tem sido bem eficaz para processar essas empresas de tecnologia, né, Lins? >> Pois é, tem sido eficaz, Colombo, e me parece que pode ser um caminho para

04:08 que essas empresas tenham mais cuidado na prestação de contas e com os danos que podem ser causados, que a ciência vem comprovando cada vez mais que podem ser causados pelo uso excessivo de redes sociais, pelo tempo de tela e tudo mais, porque era disso que tratava esse caso que você citou por último, né? A gente vai lembrar que era uma questão de dano psicológico a jovens que passavam tempo demais na rede. >> Né? >> Hein? >> Vício mesmo. >> Vício mesmo, vício e também

04:39 tendências suicidas que eram aprofundadas e tudo mais. Então temos dois exemplos de punições à mesma empresa, a Meta, né? Um que tem a ver com questões psicológicas, danos físicos também às pessoas que utilizam, e o outro que tem a ver com algo que é mais difícil quantificar. Tanto que, na defesa, a Meta alega isso: não se sabe quanto os usuários foram de fato prejudicados. Mas tem a ver com vazamento de dados de pessoas, uso de dados que eram fornecidos à Meta quando você fazia sua inscrição lá, abria sua conta, seu perfil, e que eram repassados a terceiros. No caso, era aquele caso de que se falou muito lá atrás, o da Cambridge Analytica, que utilizava dados de usuários para formatar o que viria a ser depois a campanha vencedora de Donald Trump, na primeira vez que ele chegou à Casa Branca. Então, é um caso político, um caso médico, e agora há essas suspeitas aqui no Brasil, num processo eleitoral, de que a Meta pode ter agido de uma forma pouco equilibrada, para dizer o mínimo. Precisamos aguardar, obviamente, investigações mais aprofundadas, mas há

05:09 um conselho de supervisão independente que diz ter recebido muitas informações a esse respeito e que, por isso, lembrou que sempre alerta, a cada processo eleitoral importante, que a Meta tem que ter prontos protocolos de segurança, protocolos de emergência. E me parece que a empresa não tem isso. Então, serve também de recado para a Justiça Eleitoral aqui no Brasil. Ela precisa se adequar, precisa ser mais contemporânea para conseguir cobrar desses atores importantíssimos hoje em dia em

05:40 todas as esferas da nossa vida, seja na vida de consumo, nos gastos por meio de plataforma, nos gastos excessivos, seja no momento político-eleitoral, quando elas acabam disseminando informações nem sempre verdadeiras, informações falsas. Mas, mais do que isso, quando há uma suspeita de que podem tender para uma ou outra candidatura, é necessário que a Justiça Eleitoral, nesse caso, esteja aparelhada para conseguir cobrar a transparência necessária e a prestação de contas necessária dessas empresas. E não custa lembrar, para eu encerrar sem me alongar

06:11 demais, que elas ganham muito dinheiro com o engajamento das pessoas que utilizam seus serviços e vendem esse alcance, esse engajamento, para patrocinadores. Portanto, não é algo sem nenhum interesse; há interesse, sim. Então, esse interesse precisa existir, mas com responsabilidade também, ainda mais quando a gente está falando de um processo político, né, Rafael? >> É isso aí. Valeu, Lins. >> Obrigado.

06:43 Demais ganham muito dinheiro com o engajamento das pessoas que estão utilizando o seu serviço, vendem esse alcance, esse engajamento para patrocinadores. Portanto, não é algo que não tenha nenhum interesse; há interesse, sim. Então, esse interesse precisa existir, mas com responsabilidade também, ainda mais quando a gente está falando de um processo político, né, Rafael? >> É isso aí. Valeu, Lins. >> Obrigado.

Transcrição original

[00:00] Nos Estados Unidos, a Meta vai ter que pagar por enganar usuários sobre práticas de privacidade. Lá nos Estados Unidos mesmo, 25 bilhões de dólares. Minha gente, isso dá 125 bilhões de reais. A empresa foi condenada num processo movido no Novo México, estado norte-americano, Novo México, sobre coleta indevida de dados de usuários do Facebook sem autorização deles, sem consentimento. Então a gente vai até Nova Iorque. Jorge Pontual está nos esperando por lá. Cadê o Jorge? Está

[00:30] aqui. Jorge, bem-vindo. Esse caso tem relação com as eleições que levaram o presidente Donald Trump a primeira vez ao poder, não é isso? >> É isso mesmo, Rafael. Boa noite, ou boa tarde, aliás, boa tarde a todos. Essa é a maior penalidade financeira já aplicada à Meta. A decisão está ligada ao escândalo da Cambridge Analytica, uma consultoria política na Inglaterra, que teve acesso sem autorização a dados pessoais de 87

[01:01] milhões de usuários do Facebook em 2016. Essas informações foram usadas para direcionar a propaganda política na campanha presidencial de Donald Trump em 2016, que ele ganhou, que ele ganhou sobre Hillary Clinton. Esse processo foi aberto pelo estado do Novo México em 2021. Em setembro deste ano, o júri concluiu que o Facebook enganou deliberadamente os consumidores sobre a proteção dos

[01:31] seus dados pessoais, o acesso de terceiros a essas informações e as suas políticas de combate à desinformação e ao discurso de ódio. Os jurados identificaram quase 44 milhões de violações da lei da lei estadual de proteção ao consumidor. A multa que foi determinada pelo juiz hoje é de 5.000 dólares por cada violação. São 44 milhões, né? O que daria, no total, mais de 200

[02:01] bilhões de dólares. Mas aí o do juiz decidiu reduzir essa multa para 25 bilhões. Seria incrivelmente mais alta, né? Agora o juiz, Francis Matthew, estabeleceu, eh, eh, na sentença, que o Facebook prometia aos usuários que eles tinham o controle sobre seus dados pessoais. Mas essa promessa era falsa. O procurador-geral do Novo México, Raul Torres, disse que a decisão representa um um aviso inequívoco às grandes

[02:33] empresas de tecnologia do Vale do Silício. A Meta contesta a decisão. Os advogados da Meta argumentam que o estado do Novo México não demonstrou que os consumidores sofreram danos concretos. E consideram essa essa multa excessiva e inconstitucional. A Constituição americana proíbe multas excessivas. A empresa pretende recorrer. E a disputa judicial deve se prolongar por anos. Ou seja, esse dinheiro não vai ser pago pela Meta tão cedo.

[03:03] Pela legislação do Novo México, o dinheiro, quando for arrecadado com essa multa, vai ser destinado ao sistema público de educação. O caso pode estabelecer um precedente importante nos Estados Unidos, mostrando como leis estaduais de proteção ao consumidor podem ser usadas para impor multas bilionárias a gigantes da tecnologia. E reforça a pressão sobre essas empresas para que sejam mais transparentes sobre o uso das informações pessoais dos dos dos seus usuários.

[03:36] Rafael. >> Obrigado, pontual, ao vivo e direto de Nova York. Marcelo Lins já tá por aqui com a gente. Tudo bem, Lins? Boa noite. >> O Novo México tem conseguido algumas vitórias contra a Meta, né? A gente noticiou em agosto que a empresa porque permitiu danos a usuários jovens. Nesses casos, a lei de proteção ao consumidor tem sido bem eficaz para processar essas empresas de tecnologia, né, Lins? >> Pois é, tem sido eficaz, Colombo, e me parece que pode ser um caminho para

[04:08] que essas empresas tenham mais cuidado na prestação de contas, nos danos que podem ser causados e que a ciência vem comprovando, eh, cada vez mais que podem ser causados pelo uso excessivo de redes sociais, tempo de tela e tudo mais, porque era isso que se referia esse caso que você citou por último, né? A gente vai lembrar que era questão de dano, eh, psicológico a jovens que passavam tempo demais na rede. >> né? >> Hein? >> Vício mesmo. >> Vício mesmo, vício e e também, eh,

[04:39] tendências suicidas que eram aprofundadas e tudo mais. Então temos dois exemplos aí de punições à mesma empresa, a Meta, né? Um que tem a ver com questões psicológicas, danos físicos também bem às pessoas que utilizam, e o outro que tem a ver com algo que é mais difícil você quantificar, e tanto que na defesa a Meta alega isso, não se sabe o quanto os os usuários foram de fato prejudicados, mas tem a ver com vazamento de dados de pessoas, uso de dados que eram fornecidos à Meta quando na hora que você faz sua inscrição lá, abre sua sua

[05:09] arroba, seu site, seu e que eram repassados para terceiros. No caso, era aquele caso lá atrás que falou-se muito da Cambridge Analytica, que utilizava dados de usuários para formatar o que viria a ser depois a vencedora campanha de Donald Trump da primeira vez que ele chegou à Casa Branca. Então, é um caso político, um caso médico e agora há essas suspeitas aqui no Brasil num processo eleitoral de que a Meta pode ter agido de uma forma pouco equilibrada, para dizer o mínimo. Precisamos aguardar, obviamente, investigações mais aprofundadas, mas há

[05:40] um conselho de supervisão que é independente e e diz ter recebido muitas informações a esse respeito e que por isso lembrou que sempre alerta a cada processo eleitoral importante que a Meta tem que ter prontos protocolos de segurança, protocolos de emergência e me parece que a empresa não tem, não tem isso. Então serve também de recado para a Justiça Eleitoral aqui no Brasil. Ela precisa se adequar, precisa ser mais contemporânea para conseguir cobrar desses que são atores importantíssimos hoje em dia em

[06:11] todas as esferas da nossa vida, seja na vida de consumo, os gastos através de plataforma, gastos excessivos, seja no momento político eleitoral, quando elas acabam eh disseminando informações nem sempre verdadeiras, falsas, mas mais do que isso, quando há uma suspeita de que podem tender para uma ou outra candidatura, é necessário que a Justiça Eleitoral, nesse caso, esteja aparelhada para conseguir cobrar a transparência necessária e a prestação de contas necessária dessas empresas que não custa lembrar para eu encerrar sem me alongar

[06:43] demais ganham muito dinheiro com o engajamento das pessoas que estão utilizando o seu serviço, vendem esse alcance, esse engajamento para patrocinadores. Portanto, não é algo ali eh que não tem nenhum interesse, há interesse sim. Então esse interesse, ele precisa ser eh existir, mas com responsabilidade também, ainda mais quando a gente tá falando de um processo político, né, Rafael? >> É isso aí. Valeu, Lins. >> Obrigado.