OAB-SP vai à Justiça contra empresa de inteligência artificial
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Idioma original: inglês
Vídeo original: OAB-SP vai à Justiça contra empresa de Inteligência Artificial · Canal: globonews · 01:44 · Assistir no YouTube
Tópicos: Aplicações empresariais de IA, Automação de tarefas e workflows, Governança e regulação de IA
A OAB-SP está processando a Enter AI, empresa brasileira de inteligência artificial que oferece ferramentas jurídicas a escritórios e departamentos jurídicos. A plataforma auxilia na elaboração de petições, na pesquisa de jurisprudência e no desenvolvimento de estratégias de defesa, inclusive em casos de litígios em massa. A OAB pede que o uso da ferramenta seja restrito a escritórios de advocacia, alegando que departamentos internos de empresas poderiam substituir o trabalho de advogados. A Enter AI contesta essa interpretação e afirma que a ferramenta também é usada em conjunto com os escritórios que representam as empresas.
Pontos-chave
Seção intitulada “Pontos-chave”- A OAB-SP move uma ação contra a Enter AI, empresa brasileira de inteligência artificial.
- A Enter AI oferece ferramentas de IA para escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos.
- A plataforma pode ajudar a elaborar petições, pesquisar jurisprudência e formular estratégias de defesa.
- Entre os clientes citados estão Latam, Nubank e Itaú, que lidam com muitos processos semelhantes.
- A OAB pede que o uso da ferramenta seja limitado a escritórios de advocacia.
- Na avaliação da OAB, o uso da plataforma por departamentos internos pode substituir o trabalho de advogados.
- A Enter AI afirma que as empresas também usam a ferramenta junto com os escritórios que as representam.
- A OAB associa o uso do agente de IA ao exercício não autorizado da advocacia.
Capítulos
Seção intitulada “Capítulos”| Início | Capítulo | Resumo |
|---|---|---|
| 00:01 | A ação contra a Enter AI | A OAB-SP processa a empresa brasileira de inteligência artificial, descrita na transcrição como uma legal tech. |
| 00:36 | Usos da ferramenta jurídica | A plataforma auxilia na pesquisa de jurisprudência e na defesa de empresas com muitos processos semelhantes. |
| 01:08 | O pedido da OAB-SP | A entidade pede que a ferramenta seja restrita a escritórios de advocacia para evitar a substituição de advogados por departamentos internos. |
| 01:44 | A resposta da empresa | A Enter AI contesta o prejuízo alegado pela OAB, que associa o uso do agente de IA ao exercício não autorizado da advocacia. |
Citações
Seção intitulada “Citações”É uma ação que a OAB, a seccional de São Paulo, está movendo contra a Enter AI. — 00:01
Isso facilita a elaboração de petições e a pesquisa de jurisprudência. — 00:36
O que a OAB está pedindo é que a ferramenta seja restrita aos escritórios de advocacia. — 01:08
A OAB atribui a esse agente de IA o exercício não autorizado da advocacia, como se a IA estivesse substituindo os advogados. — 01:44
Conceitos e entidades
Seção intitulada “Conceitos e entidades”- OAB São Paulo (empresa): Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil que, segundo a transcrição, está processando a Enter AI.
- Enter AI (empresa): Empresa brasileira de inteligência artificial que fornece ferramentas jurídicas para escritórios e departamentos corporativos.
- Latam (empresa): Empresa citada na transcrição entre os grandes clientes da Enter AI.
- Nubank (empresa): Empresa citada na transcrição entre os grandes clientes da Enter AI.
- Itaú (empresa): Empresa citada na transcrição entre os grandes clientes da Enter AI.
- legal tech (conceito): Categoria de empresas que desenvolvem tecnologia para uso em serviços e atividades jurídicas.
- agente de IA (conceito): Sistema de inteligência artificial que, segundo a OAB, poderia substituir o trabalho de advogados.
Tradução completa (pt-BR)
Seção intitulada “Tradução completa (pt-BR)”00:01 Sim, é uma ação judicial que, como você mencionou, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo, está movendo contra a Enter AI, uma empresa brasileira de inteligência artificial. É o primeiro unicórnio brasileiro. Unicórnios são empresas avaliadas em mais de 1 bilhão de dólares. Na verdade, o primeiro unicórnio brasileiro de inteligência artificial. Então, é uma dessas empresas de tecnologia jurídica que fornecem ferramentas de inteligência artificial para escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos corporativos. Isso facilita a
00:36 redação de petições e a pesquisa de jurisprudência, que são aqueles casos anteriores, e permite desenvolver melhores estratégias de defesa para essas empresas. E essa IA tem grandes clientes, como Latam, Nubank e Itaú, que são empresas que lidam com litígios em massa, ou seja, muitas ações judiciais semelhantes movidas contra a empresa; por isso, a defesa delas também acaba sendo padronizada e muito parecida. Então, para isso, a inteligência artificial é uma
01:08 grande ajuda para essas empresas e para os escritórios de advocacia que as atendem. São casos de direito civil e, agora, também de direito trabalhista. O que a OAB está solicitando é que o uso da ferramenta seja restrito aos escritórios de advocacia, para que apenas os advogados dos escritórios possam usar essas ferramentas, e não os departamentos internos dessas empresas, o que, na visão da OAB, substituiria o trabalho de um advogado por essa plataforma, esse agent de inteligência artificial. A empresa
01:44 oferece esse produto a essas grandes empresas, mas elas também usam essa ferramenta em conjunto com os escritórios de advocacia que as representam. Então, o que a empresa alega é que não haveria esse efeito negativo e prejudicial que a OAB percebe no trabalho delas. A OAB afirma que esse agent de IA configura exercício ilegal da advocacia, como se a IA estivesse substituindo os advogados.
Transcrição original
[00:01] Yeah, it’s a lawsuit that, as you mentioned, the Brazilian Bar Association, the OAB São Paulo chapter , is filing against Enter AI, a Brazilian artificial intelligence company. It is the first Brazilian unicorn. Unicorns are those companies that are valued at over 1 billion dollars. The first Brazilian artificial intelligence unicorn, actually. So, it is one of those legal tech companies that provide artificial intelligence tools for law firms or corporate legal departments. This makes it easier to
[00:36] draft petitions and research jurisprudence, which are those past cases, and it allows for developing better strategies for these companies ’ defense. And this AI has major clients like Latam, Nubank, and Itaú, which are companies that deal with mass litigation, meaning many similar lawsuits filed against the company, so their defense ends up being standardized as well, very similar. So, for that, artificial intelligence is a
[01:08] great help for these companies and the law firms that serve them. These are civil law cases, and now also labor law cases as well. What the OAB is requesting is that the tool be restricted to law firms, so that only firm lawyers can use these tools, and not the internal departments of these companies, which, in the OAB’s view, would be replacing the work of a lawyer with this platform, this artificial intelligence agent. The company
[01:44] provides this product to these large corporations, but they also use this tool alongside the law firms that represent them. So what the company claims is that there wouldn’t be this negative, harmful effect that the OAB perceives in their work. The OAB claims and attributes this AI agent to the unauthorized practice of law, as if the AI were replacing lawyers.