Austrália propõe lei que permite a usuários desativar algoritmos nas redes sociais

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Original language: Portuguese

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Topics: Cybersecurity and software security, AI governance and regulation, AI models

Summary

O governo australiano apresentou ao parlamento um projeto de lei que permitiria aos usuários escolher entre recomendações personalizadas por algoritmos e publicações apenas de perfis que seguem. A proposta, chamada My Feed, My Way, busca ampliar o controle dos usuários e reduzir riscos associados à busca por engajamento, como desinformação e conteúdos prejudiciais. O projeto também prevê obrigações de segurança para serviços online, incluindo medidas para proteger menores de 18 anos. Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 109 milhões de dólares australianos.

Key points

O projeto My Feed, My Way daria aos usuários a opção de desativar recomendações personalizadas.
Com as recomendações desativadas, os usuários veriam publicações de perfis, páginas e criadores que seguem.
O governo australiano relaciona a busca por engajamento a riscos como desinformação, discursos de ódio e conteúdos prejudiciais.
A proposta faz parte de um projeto mais amplo de dever de cuidado digital para empresas de serviços online.
As plataformas teriam que identificar, prevenir e reduzir riscos, incluindo a exposição de menores a conteúdos prejudiciais.
O projeto prevê respostas mais rápidas a denúncias de abuso online e maior fiscalização das empresas.
As multas por descumprimento poderiam chegar a 109 milhões de dólares australianos, cerca de 385 milhões de reais.

Chapters

Start	Chapter	Summary
00:00	Projeto de lei na Austrália	O governo australiano apresenta uma proposta para dar aos usuários mais controle sobre o conteúdo que recebem nas redes sociais.
00:30	Escolha sobre as recomendações	Os usuários poderiam manter as recomendações algorítmicas ou ver somente publicações de perfis que seguem.
01:02	Riscos dos algoritmos e dever de cuidado	A proposta busca reduzir riscos ligados ao engajamento e integra obrigações de segurança para serviços online.
01:32	Proteção de menores e multas	O projeto prevê ações contra conteúdos prejudiciais e multas de até 109 milhões de dólares australianos.

Quotes

O governo da Austrália apresentou ao parlamento um projeto de lei. — 00:00

Poderá manter as recomendações personalizadas por algoritmos ou desativar esse recurso. — 00:30

A busca por engajamento pode ampliar a exposição à desinformação, discursos de ódio e conteúdos prejudiciais. — 01:02

Poderá ser multado em até 109 milhões de dólares australianos. — 02:06

Concepts and entities

My Feed, My Way, algoritmos de recomendação, dever de cuidado digital, Instagram, Facebook, TikTok

Full transcript (original language)

00:00 JG de volta e olha só essa história. O governo da Austrália apresentou ao parlamento um projeto de lei que dará aos usuários a opção de escolher o conteúdo que recebe nas redes sociais. >> O projeto de lei faz parte de um pacote de medidas para aumentar a segurança digital e dar mais controle aos usuários sobre o que veem nas telas. A iniciativa chamada My Feed, My Way, meu feed, meu jeito, prevê que as plataformas deixem o usuário escolher como visualizar as

00:30 publicações. Na prática, quem utiliza redes sociais poderá manter as recomendações personalizadas por algoritmos ou desativar esse recurso para ver apenas publicações de perfis, páginas e criadores que de fato seguem. A proposta surge em meio ao debate internacional sobre a influência dos algoritmos no consumo de informações e nas interações online. Redes como Instagram, Facebook e TikTok selecionam publicações com base no histórico de navegação, nas interações, nos

01:02 interesses e no tempo gasto em cada conteúdo. Especialistas e autoridades alertam que a busca por engajamento pode ampliar a exposição à desinformação, discursos de ódio e conteúdos prejudiciais ou que incentivam comportamentos de risco. A proposta australiana busca reduzir esses riscos e dar mais autonomia aos usuários. A medida integra um projeto mais amplo chamado dever de cuidado digital, que estabelece obrigações de segurança para

01:32 empresas de serviços online. As plataformas terão que identificar, prevenir e reduzir riscos, incluindo a exposição de menores de 18 anos a conteúdos prejudiciais, como incentivo a distúrbios alimentares, bullying, pornografia, ações perigosas e hostilidade contra mulheres. O projeto também prevê respostas mais rápidas a denúncias de abuso online e maior fiscalização das empresas de tecnologia. Quem descumprir as regras poderá ser multado em até 109 milhões de

02:06 dólares australianos, cerca de 385 milhões de reais.